O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (4), um decreto que amplia os incentivos à atividade sucroalcooleira na Paraíba. A medida estabelece condições para fortalecer a produção de etanol, estimular investimentos e ampliar a atividade das usinas, com reflexos na geração de emprego e renda.

A assinatura ocorreu durante reunião com representantes do setor produtivo, na Granja Santana, em João Pessoa. O decreto trata das operações interestaduais de aquisição de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) por usinas que pretendem transformá-lo em álcool etílico anidro combustível (AEAC). A norma também define procedimentos para identificar essas operações na documentação fiscal.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, a medida permite que as usinas transformem em álcool anidro tanto o etanol hidratado produzido na Paraíba quanto o adquirido em outros estados.

O gestor destacou que a iniciativa pode ampliar a produção das unidades industriais e contribuir para a geração de empregos e o aumento da arrecadação estadual.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, também ressaltou a importância do decreto para o setor sucroenergético. Segundo ele, a atividade gera mais de 20 mil empregos no estado, e a medida pode contribuir para a manutenção dos postos de trabalho e ampliar a oferta de etanol anidro na região.

Durante o encontro, Lucas Ribeiro afirmou que o governo pretende manter o diálogo com os setores produtivos e adotar medidas para estimular a atividade econômica e atrair novos investimentos.

Também participaram da reunião o secretário executivo da Receita Estadual, Bruno Frade, além de representantes de usinas e empresas do setor sucroalcooleiro paraibano.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) defendeu, nesta quarta-feira (4), o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres durante a abertura da Conferência Internacional “Mulheres que Movem a Justiça”, realizada em Brasília.

Em seu discurso, a parlamentar ressaltou a importância de ampliar a participação feminina nos espaços de poder e de investir em ações de prevenção à violência contra a mulher. Daniella também destacou o papel do programa Antes que Aconteça, idealizado e coordenado por ela, na promoção de iniciativas que aproximam o sistema de Justiça das mulheres.

A conferência contou com a participação de integrantes do projeto Defensoras Populares, desenvolvido na Paraíba em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa prepara mulheres para atuar na orientação sobre direitos e no fortalecimento do acesso à Justiça em suas comunidades.

Durante a solenidade, a senadora afirmou que o enfrentamento à violência exige ações preventivas e lembrou que, quando presidiu a Comissão Mista de Orçamento, destinou R$ 115 milhões ao programa em 2025 e R$ 70 milhões em 2026.

Daniella também compartilhou sua experiência pessoal de violência doméstica e afirmou que nenhuma mulher está imune a esse tipo de situação. Ela destacou ainda a implantação das Salas Lilás na Paraíba, com a meta de ampliar para 52 o número de unidades de acolhimento e atendimento às mulheres no estado.

A Conferência Internacional “Mulheres que Movem a Justiça” segue até sexta-feira (6), reunindo representantes do sistema de Justiça, do poder público, da academia e da sociedade civil para debater temas como igualdade de oportunidades, segurança pública, direitos humanos e proteção às mulheres.

A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que busca ampliar o apoio a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual por meio da independência financeira.

O Projeto de Lei nº 7.868/2026 propõe a criação do programa Recomeço Mulher, com ações voltadas à qualificação profissional, incentivo à entrada no mercado de trabalho e formação de parcerias para ampliar oportunidades de emprego e geração de renda.

Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo oferecer condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas com mais autonomia e segurança.

Reeleita deputada estadual e representante do Vale do Mamanguape, Danielle do Vale destacou que a defesa dos direitos das mulheres segue como uma das prioridades de sua atuação parlamentar, com propostas voltadas à proteção, assistência e inclusão profissional feminina.

A proposta também ganha destaque pela proximidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, mobilização nacional realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

O projeto ainda passará pelas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, mas reforça o debate sobre a importância de criar alternativas para que vítimas de violência tenham condições de romper ciclos de dependência e vulnerabilidade.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por maioria, a Medida Provisória nº 91/2026, que cria o Programa de Regularização de Empresas Penalizadas (PREP-Saúde). A proposta, encaminhada pelo prefeito Leo Bezerra, estabelece regras para reduzir multas e períodos de impedimento de contratar com o poder público para empresas penalizadas por infrações em contratos da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo programa, as empresas poderão regularizar suas pendências por meio do pagamento de multas com a entrega de medicamentos, insumos e materiais destinados à rede municipal de saúde. A adesão será voluntária e dependerá do reconhecimento da infração e do cumprimento das condições estabelecidas pela secretaria.

A votação foi marcada por debates entre vereadores da base governista e da oposição. Enquanto os aliados do governo defenderam a medida como uma oportunidade de regularização, oposicionistas questionaram a transparência, os critérios para concessão dos benefícios e a ausência de uma lista prévia das empresas que poderão aderir ao programa.

O vereador Carlão (PL) criticou o alcance da proposta e defendeu que benefícios semelhantes fossem ampliados para outros setores econômicos. Já o líder da oposição, Milanez Neto (MDB), afirmou que irá questionar a medida na Justiça e cobrou a divulgação das empresas beneficiadas.

Pela proposta aprovada, empresas com processos ainda sujeitos a recurso poderão ter redução de 50% no valor da multa e de 80% no período de impedimento de contratar. Nos casos em que a fase administrativa já foi encerrada, os descontos previstos são de 30% na multa e 50% no período restante da sanção.

A base governista defendeu a iniciativa, comparando o programa aos modelos de regularização de débitos conhecidos como Refis. O líder da situação, Bruno Farias (Avante), afirmou que a medida pode beneficiar tanto empresas quanto a população ao ampliar o fornecimento de produtos para a saúde pública.