O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (08/07), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, pelo crime previsto no Art. 90 da Lei 8.666/1993 (frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório).

O recebimento ocorreu na sessão itinerante do Órgão Especial realizada no Fórum do Município de Patos, no Sertão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou presencialmente da sessão e fez sustentação oral.

No início da sessão, o procurador-geral parabenizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela interiorização do Tribunal. “Ações como essa aproximam o Poder Judiciário e todo o Sistema de Justiça da sociedade, mostram a verdadeira face do Tribunal de Justiça, que é a face do serviço, da unidade, da preocupação com o cidadão. O Ministério Público não só aplaude como apoia e acompanhará sempre o Tribunal nessas ações”.

Sapé

O procurador-geral Leonardo Quintans, na sustentação oral, defendeu, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o recebimento da denúncia contra prefeito de Sapé por fraudar um pregão presencial destinado à contratação de fornecimento de combustíveis para o Município de Sapé.

Segundo o procurador-geral, as investigações apontam que o pregão presencial nº 001/2021 teria sido estruturado para direcionar o resultado da licitação, restringindo a concorrência e beneficiando uma empresa específica. De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam atuado de forma coordenada para comprometer o caráter competitivo do certame.

Conforme exposto pelo Ministério Público, a licitação, destinada ao fornecimento de combustíveis para a frota municipal, foi marcada por uma série de irregularidades. Entre os fatos destacados está a suspensão da sessão inicialmente agendada, sob alegação de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica, seguida da publicação de nova convocação para a realização da sessão no mesmo dia da divulgação do ato oficial.
Para o MPPB, a medida teria inviabilizado a participação de potenciais concorrentes ao desrespeitar o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época, permitindo que apenas a empresa posteriormente vencedora participasse do certame.

Outro ponto ressaltado pelo procurador-geral foi a informação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, de que a empresa vencedora teria figurado como fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, o que, na avaliação do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento do certame.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, afastou as preliminares de inépcia da inicial e ausência de justa causa e votou pelo recebimento da denúncia, sendo seguido pelos demais desembargadores por unanimidade.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu nesta quarta-feira (08) em seu gabinete, em Brasília, membros da Associação Paraibana de Doenças Raras – ASPADOR-PB. Durante o encontro, o parlamentar paraibano reafirmou o seu compromisso com a defesa das pautas da categoria. Ele afirmou que a atuação da ASPADOR-PB tem sido fundamental para que paraibanos e paraibanas tenham os seus direitos efetivados.

“O encontro oi uma oportunidade para dialogarmos sobre a defesa e a efetivação dos direitos das pessoas com doenças raras. Seguiremos firmes, no comprmisso de fortalecer políticas públicas, ampliar o acesso ao cuidado e garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida para quem mais preciosa da nossa atenção”, afirmou Veneziano.

A ASPADOR-PB nasceu com o compromisso de transformar a sociedade em ambiente verdadeiramente acolhedor e humanizado para as pessoas com doenças raras e suas famílias. “Fazemos um chamado à sociedade civil, aos parlamentares e aos gestores das três esferas de governo. É momento de unirmos forças para implementar ações concretas, que não apenas melhorem a qualidade de vida dessas pessoas e de seus entes queridos, mas também assegurem a garantia de políticas públicas eficazes e inclusivas. Juntos podemos construir um futuro mais justo, acessível e digno para todos”, afirma a entidade.

Atento ao desenvolvimento dos municípios paraibanos, o pré-candidato ao Senado Federal Nabor Wanderley (Republicanos) defende que Pedro Régis reúna as condições necessárias para acompanhar o crescimento econômico da Paraíba, transformando esse avanço em mais oportunidades de emprego, qualificação profissional e geração de renda para a população.

No último fim de semana, a cidade realizou sua programação festiva, que reuniu atrações como Resenha de Vaquejada com Caninana, Juarez e Assum Preto, além dos shows de Deusa do Forró e Gabriel Rabelo, movimentando a economia local e valorizando a cultura regional.

Para Nabor, iniciativas que fortalecem o comércio e promovem a identidade dos municípios também precisam ser acompanhadas por investimentos capazes de ampliar as oportunidades para quem vive na cidade.

Com pouco mais de 5,9 mil habitantes, Pedro Régis reúne uma população jovem e apresenta elevado índice de escolarização entre crianças e adolescentes. Para Nabor, esse cenário representa um potencial que precisa ser acompanhado por políticas públicas capazes de ampliar a qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo e criar condições para que os moradores encontrem emprego e renda sem precisar deixar o município.

A proposta faz parte do Gera Mais PB, programa lançado por Nabor como principal compromisso de sua pré-candidatura ao Senado. A iniciativa pretende levar cursos de qualificação, formação técnica e capacitação profissional para todas as regiões do estado. “Pedro Régis tem gente trabalhadora, juventude com vontade de crescer e muito potencial para aproveitar esse novo momento da Paraíba. O que falta é fazer com que as oportunidades cheguem até aqui. É isso que queremos construir com o Gera Mais PB: preparar as pessoas para os empregos que estão surgindo e abrir caminhos para quem deseja empreender e prosperar sem precisar sair da sua cidade”, afirmou Nabor.

O pré-candidato destaca que o programa dialoga diretamente com o momento econômico do estado. Somente em maio, a Paraíba registrou saldo positivo de mais de dois mil novos empregos com carteira assinada, mantendo a trajetória de crescimento observada nos últimos anos.

Para ele, o desafio agora é garantir que municípios como Pedro Régis estejam inseridos nesse processo. “Não podemos permitir que esse desenvolvimento fique concentrado apenas nos grandes centros. O crescimento precisa chegar ao Vale do Mamanguape, precisa chegar a Pedro Régis e gerar oportunidades para quem vive aqui. Nosso compromisso é trabalhar para que cada município tenha acesso à qualificação, atraia investimentos e fortaleça sua economia”, acrescentou.

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Agência Brasil

A Tenente-Coronel Viviane lançou a série “Dicionário do Crime”, uma iniciativa voltada à educação em segurança pública que traduz, de forma simples e objetiva, conceitos utilizados no enfrentamento ao crime organizado.

Ao longo de quatro vídeos curtos, a série explica temas como guerra assimétrica, terrorismo criminal, insurgência e domínio estruturado de comunidades, demonstrando como organizações criminosas utilizam estratégias de intimidação, controle territorial e influência social para ampliar seu poder.

A proposta é aproximar a população de conceitos que normalmente aparecem em estudos e debates técnicos, mas que nem sempre são compreendidos pelo público. Com exemplos práticos e linguagem acessível, a Tenente-Coronel Viviane mostra que entender a dinâmica das facções criminosas é essencial para compreender os desafios enfrentados pelas forças de segurança e a complexidade do combate ao crime organizado.

A série reforça que informação também é uma ferramenta de prevenção, estimulando um debate mais qualificado sobre segurança pública e fortalecendo a participação da sociedade na construção de comunidades mais seguras.

O prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, afirmou que a definição sobre o segundo voto para o Senado entre Veneziano Vital do Rêgo e João Azevêdo será tomada apenas no mês de agosto. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Felipe França.

Segundo Neto, a decisão será construída após diálogo com seu grupo político e seguindo a orientação do deputado estadual Bosco Carneiro (PP), seu pai.

O posicionamento ocorre após repercussão gerada pela declaração do prefeito, na semana passada, de que apoiará a pré-candidatura de Nabor Wanderley ao Senado. A nova configuração política movimentou os bastidores em Alagoa Grande e abriu espaço para novas articulações no cenário eleitoral do Brejo paraibano.

PBVale

A deputada estadual Danielle do Vale acompanhou, nesta semana, a entrega de máquinas, caminhões e equipamentos agrícolas que irão fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos nos municípios de Rio Tinto, Mulungu, Pilar, Marcação e Mari.

Segundo a parlamentar, os novos equipamentos vão ampliar a capacidade de atendimento das gestões municipais, reforçando os serviços voltados ao setor agrícola e oferecendo mais estrutura para os trabalhadores do campo, além de contribuir para melhorias no atendimento à população.

Danielle ressaltou que a conquista é fruto de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, construída ao lado dos deputados federais Hugo Motta e Murilo Galdino, com o objetivo de garantir investimentos para os municípios paraibanos.

“É assim que acreditamos na política: construindo parcerias, buscando recursos e transformando oportunidades em benefícios reais para os municípios paraibanos”, destacou a deputada.

A entrega dos equipamentos reforça a atuação conjunta entre representantes da bancada paraibana e a Codevasf na destinação de investimentos para fortalecer a infraestrutura municipal, apoiar a produção rural e impulsionar o desenvolvimento das cidades beneficiadas.